Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve como a VC Administração Judicial e Consultoria Empresarial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “Controladora”, realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio do site https://vcadmjudicial.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Finalidade do Site

O site vcadmjudicial.com.br tem caráter institucional e informativo, destinado a:

• Apresentar os serviços prestados pela Controladora, especialmente na atuação como Administradora Judicial em processos de Recuperação Judicial, Falência e Dissolução de Sociedade;

• Disponibilizar informações públicas e documentos relacionados a processos judiciais sob sua administração;

• Permitir o contato de interessados, credores, partes processuais, advogados e público em geral.

2. Dados Pessoais Coletados

A Controladora poderá coletar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Telefone;

• Outras informações eventualmente enviadas por meio do formulário de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Tipo de navegador e dispositivo;

• Páginas acessadas;

• Data e hora de acesso;

• Cookies e tecnologias similares.

Esses dados são coletados para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário e fins estatísticos.

3. Dados de Processos Judiciais

O site pode disponibilizar documentos e informações de processos judiciais, tais como decisões, editais, relatórios e comunicações oficiais.

Esses dados:

• São informações públicas, oriundas de processos judiciais;

• Já estão disponíveis nos sistemas oficiais do Poder Judiciário;

• São divulgados no site exclusivamente para fins de transparência e cumprimento de obrigações legais da Administradora Judicial.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações realizadas por meio do formulário de contato;

• Prestar informações institucionais e técnicas;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Garantir a segurança e o funcionamento do site;

• Produzir estatísticas de acesso e uso do site.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

• Legítimo interesse da Controladora, quando aplicável (art. 7º, IX).

6. Compartilhamento de Dados

A Controladora não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais;

• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente;

• Com prestadores de serviços técnicos que auxiliem no funcionamento do site, respeitando a confidencialidade e a LGPD.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para os canais de contato indicados no site.

9. Política de Cookies

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem melhorar a navegação e a funcionalidade do site.

9.2 Tipos de cookies utilizados

O site pode utilizar:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento correto do site;

• Cookies analíticos: utilizados para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário, quando aplicável.

9.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados no site vcadmjudicial.com.br.