Política de Privacidade.
Esta política descreve como a VC Administração Judicial trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 26 de junho de 2026
Controlador dos dados
A VC Administração Judicial, com sede na Rua Bonfá Natale, 1948, CEP 15020-130, é a controladora dos dados pessoais tratados em razão da utilização deste site e do exercício de sua função como Administradora Judicial em processos de Recuperação Judicial, Falência e Dissolução de Sociedades.
Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de contato fornecidos voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone, número do processo e mensagem).
- Dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, para fins de segurança e medição de audiência.
- Dados de autenticação para usuários administrativos (e-mail e credenciais protegidas), restritos à equipe interna.
Finalidades do tratamento
- Responder solicitações enviadas pelos canais de contato.
- Disponibilizar informações públicas sobre processos sob administração judicial, observados os limites legais.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes ou abusos.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais.
Base legal
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial e atendimento ao legítimo interesse do controlador.
Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com o Poder Judiciário, com partes interessadas em processos sob nossa administração, e com prestadores de serviços de tecnologia que atuam como operadores, sempre limitados ao estritamente necessário e sob obrigação de confidencialidade.
Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso por perfis, criptografia em trânsito e links assinados de curta duração para downloads de documentos.
Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou por prazo superior quando exigido por obrigação legal, regulatória ou para o exercício de direitos em processos judiciais.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Cookies
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de medição de audiência. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@vcaj.com.br ou pelo telefone (17) 3363-3000.
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão indicada no topo.
