VC Administração Judicial
Termos de Uso

Condições de uso deste site.

Ao acessar e utilizar o site da VC Administração Judicial, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos descritos a seguir.

Última atualização: 26 de junho de 2026

01

Aceitação dos termos

O acesso e a utilização deste site implicam aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper a navegação.

02

Finalidade do site

Este site tem caráter institucional e informativo, destinado a divulgar a atuação da VC Administração Judicial em processos de Recuperação Judicial, Falência e Dissolução de Sociedades, bem como disponibilizar informações públicas relacionadas aos processos sob administração, nos limites legais.

03

Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. É vedado:

  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização expressa.
  • Tentar acessar áreas restritas sem credenciais válidas ou explorar vulnerabilidades técnicas.
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, crawlers) que comprometam a performance ou a segurança do site.
  • Empregar o conteúdo para finalidades ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.
04

Conteúdo e informações processuais

As informações sobre processos divulgadas neste site têm caráter meramente informativo e não substituem as publicações oficiais do Poder Judiciário. Em caso de divergência, prevalecem os atos publicados nos autos e nos diários oficiais.

05

Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos, layout e demais elementos deste site são de titularidade da VC Administração Judicial ou de terceiros licenciados e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções legais cabíveis.

06

Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros, fornecidos como conveniência ao usuário. A VC Administração Judicial não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas adotadas por tais sites.

07

Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empreendemos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Na máxima extensão permitida em lei, a VC Administração Judicial não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

08

Área restrita

O acesso à área administrativa é destinado exclusivamente a usuários autorizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis, sendo o titular responsável por sua guarda e por todas as ações praticadas sob seu login.

09

Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão indicada no topo. O uso continuado do site após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

10

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da VC Administração Judicial para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail contato@vcaj.com.br ou pelo telefone (17) 3363-3000.